Garanta os
Direitos do seu filho com TEA (Transtorno do Espectro Autista)
Nosso escritório é especialista no atendimento a mamães atípicas, que buscam garantir os direitos do seu filho com TEA, seja a negativa de tratamento e terapias essenciais por meio do plano de saúde ou SUS, cancelamento indevido do plano de saúde, ou negativa do plano para AT (Acompanhante Terapeutipo) em ambiente escolar.
Fale agora com um advogado e saiba como exigir os seus direitos do seu filho!
Talvez hoje você se
encontre nessa situação...
O plano de saúde não está cobrindo as terapias essenciais para o desenvolvimento do seu filho:
O seu plano de saúde negou a cobertura à terapias essenciais ao desenvolvimento da criança com TEA, como Terapeuta com Certificado ABA, Fonoaudiólogia, Psicólogia, Psicomotricidade, Psicopedagogia, Terapia Ocupacional, Musicoterapia, Neurologia Infantil, esse direito deve ser garantido caso haja recomendação médica.
O plano de saúde negou o AT Acompanhante Terapeutico:
Crianças com TEA independente do grau de nível de suporte, que tenham dificuldade de interação social, quando prescrito por especialista, têm direito a Acompanhante Terapeutico (AT) em ambiente escolar, seja em escola pública ou particular. Nesse caso é necessário ingressar com uma ação para garantir o direito da criança.
Seu plano de saúde foi cancelado no meio do tratamento e terapias do seu filho com TEA:
O plano de saúde não pode cancelar unilateralmente o contrato quando há criança com TEA realizando tratamento contínuo ou terapias. Nesses casos é importante agir rápido para garantir uma medida judicial que obrigue o Plano de Saúde a continuar com o atendimento.
Redução de Jornada de Trabalho para responsável por criança com TEA:
Se você é responsável por criança com TEA, independente do nível de suporte e é Servidor ou Servidora pública, você pode ter direito a diminuição da sua jornada de trabalho em até 50%. É importante entrar com contato com nosso advogado especialista para buscar a garantia desse direito.
Benefício assistencial para o autista (BPC/LOAS):
O benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), garante a pessoas com TEA, o recebimento de um salário mínimo mensal. Para garantir esse direito é necessário ingressar com um pedido administrativo ou em alguns casos por meio de uma ação judicial.
Se você está enfrentando problemas de qualquer ordem na garantia dos direitos do seu filho com TEA, entre em contato agora e fale com o nosso advogado especialista.
Nossos serviços em 3 passos...
Saiba como vamos ajudar você…
PASSO 01
Analisamos minuciosamente o seu caso para determinar seus direitos.
PASSO 02
Apresentamos as opções disponíveis para solucionar seu problema, sem complicações burocráticas.
PASSO 03
Implementamos a solução escolhida de forma eficiente e eficaz, garantindo a resolução do seu caso.
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PASSO 01
Inicialmente iremos analisar seu caso, por meio dos seus relatos e documentos, para compreender seu problema e passar a determinar quais são os seus direitos.
PASSO 02
Em seguida, você irá realizar uma consulta gratuita com o nosso advogado especialista. Nessa consulta ele irá te orientar sobre todos os seus direitos e tirar suas dúvidas.
PASSO 03
Ao final, iremos iniciar efetivamente a defesa dos direito do seu filho com TEA, buscando garantir que nao haja injustiças e que ele tenha um tratamento digno.
Campos & Associados
Nosso escritório conta com uma equipe experiente e sensível às demandas dos nossos clientes, promovento um atendimento técnico, porém humano e acolhedor.
Conhecimento profundo na sua área de atuação.
Atendimento rápido e eficiente, tratando as demandas dos nossos cliente com técnica e empatia.
Atuação em todo território nacional.
Duvidas Frequentes
Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito, tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos planos de saúde, a uma série de terapias e tratamentos multidisciplinares que visam promover o desenvolvimento global, a autonomia e a inclusão social.
As terapias mais frequentemente prescritas e de cobertura obrigatória podem incluir:
ABA (Análise do Comportamento Aplicada), Fonoaudiólogia, Psicólogia, Psicomotricidade, Psicopedagogia, Terapia Ocupacional, Musicoterapia, Neurologia Infantil. Porém as terapias podem incluir outros profissionais de acordo com a prescrição médica.
Se não houver disponibilidade na rede credenciada, o plano deve garantir o atendimento por meio de reembolso ou viabilizando o serviço fora da rede, sem custo adicional para o beneficiário. Por isso os Tribunais têm decidido que a ausência de vaga ou de clínica conveniada não pode impedir o atendimento de uma criança com TEA, especialmente diante da urgência e da continuidade exigida pelo tratamento.
Os planos são obrigados a garantir a cobertura integral dos procedimentos prescritos para a criaça com TEA ainda que não constem no rol da ANS.
Sim, seu filho com TEA tem direito ao BPC/LOAS mesmo que os pais tenham emprego com carteira assinada, desde que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo e que se comprove o diagnóstico do TEA por meio de laudo médico.
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